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Negada a reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades financeiras. A decisão manteve sentença que negou a reinclusão da empresa no Simples Nacional, sistema de tributação simplificada, cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das micro e médias empresas.

Tributação autoritária, tributação democrática e o aumento do ICMS pelo Decreto Paulista nº 65.253/2020

Voltamos ao tema do aumento do ICMS em São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 65.253/2020, sobre o qual já havíamos escrito[1]. Desta vez para refletir sobre as diversas reclamações, protestos e “tratoraços” que ocuparam a mídia nacional na última semana, bem como as análises de diversas associações de setores afetados com a majoração fiscal (alimentos e remédios, por exemplo).

Nossa Empresa

O processo contábil tornou-se fator decisivo para as empresas na atualidade. Esse processo inclui o levantamento das informações e a organização das mesmas, para que a análise seja realizada de forma eficiente apresentando a situação real da empresa. A empresa de contabilidade terá acesso aos registros e informações relevantes para fazer a assessoria contábil previdenciária e financeira e de gestão da sua empresa.

A excelência do trabalho desenvolvido gera melhorias para a empresa, incluindo a eficiência processo de administração e finanças e ajudando o empresário a tomar decisões mais racionais que irão cooperar para o crescimento de sua empresa.

O planejamento tributário e estratégico deve ser elaborado em conjunto com o gestor, pois ambos completam as informações fundamentais para a elaboração do plano empresarial. Por isso, a importância da confiança entre o empresário e seu contador.

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