O julgamento envolveu autuações de IRPJ e CSLL relativas a 2018, com glosas de prejuízos fiscais e bases negativas decorrentes de ajustes em preços de transferência
A advogada Paula Ribeiro esclarece as principais obrigações, riscos de multas e a produção de provas para micro e pequenas empresas frente às novas exigências de gestão de riscos psicossociais
A falência de uma empresa não precisa significar o fim do seu patrimônio pessoal. Saiba como a lei pode proteger sua casa, sua família e o que você construiu com tanto esforço
A entidade argumenta que não há regras expressas sobre o método que a empresa deve seguir ou o grau de profundidade que será exigido
Versão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 688, que atualiza as regras de transparência sobre incentivos, renúncias e benefícios tributários
A SVRS liberou em homologação um CNPJ alfanumérico para testes de emissão de documentos fiscais eletrônicos como CT-e e MDF-e
O cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo, de acordo com as leis nº 214/25 e nº 227/26
Durante a tramitação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo, houve intenso debate sobre os possíveis efeitos da nova legislação no setor de serviço
Nova NR-1 exige que empresas incluam saúde mental, pressão e assédio na gestão de riscos. Entenda as mudanças e o impacto na governança corporativa